Política de Privacidade

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA coleta dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços. Somos comprometidos com a preservação da privacidade e segurança de nossos usuários, com o processamento de dados sendo realizado em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, em particular com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Recomendamos fortemente que os usuários leiam atentamente esta Política de Privacidade.

Os dados cadastrais dos clientes não são divulgados para terceiros, exceto quando necessário para a entrega dos serviços, atendimento ao consumidor, disponibilização de benefícios, promoções e pesquisas de satisfação. Seus dados pessoais são essenciais para que o pedido seja entregue com segurança e dentro do prazo estipulado.

1. SOBRE O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade e Segurança de Dados (“Política”) define as diretrizes para o tratamento e proteção das informações pessoais coletadas durante o acesso e uso do serviço de assinatura digital de contratos, prova de autenticidade de conteúdo web e outros documentos eletrônicos oferecidos pela IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.336.748/0001-02, com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, 5000, Iguatemi Business – Sala 1301, São José do Rio Preto, São Paulo-SP, CEP 15-093-340.

Esta Política é complementar aos Termos de Uso que regulam o acesso e uso do Serviço pelo correspondente usuário (“Usuário”) quando o aplicativo de assinatura digital (“Aplicativo”) e/ou o website (“Website”) do IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA e/ou outros softwares, serviços e/ou recursos correlatos são instalados, acessados e/ou utilizados (“Termos de Uso”). Estabelece também o tratamento concedido pelo IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA às informações dos Usuários e terceiros envolvidos na assinatura digital de contratos e/ou outros documentos (“Signatários”) que são capturadas e/ou armazenadas pelo IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA.

2. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, comunicando o Usuário através das plataformas de uso do Serviço, incluindo o Aplicativo e/ou o Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em aceitação automática das eventuais atualizações.

3. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Ao acessar o Aplicativo e/ou o Website, independentemente de cadastro, certas informações (como dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo de uso, endereço IP, sistema operacional, idioma do navegador, fuso horário e geolocalização) serão armazenadas nos servidores do IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA.

Essas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para a identificação no contexto do acesso e uso dos Serviços.

O Aplicativo poderá utilizar biometria facial, considerada dado pessoal sensível nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exclusivamente para fins de:

• verificação e confirmação de identidade;

• prevenção e mitigação de fraudes;

• cumprimento de obrigações legais, regulatórias e de segurança.

O tratamento de dados biométricos faciais ocorrerá mediante consentimento específico e informado do titular, coletado no momento da utilização da funcionalidade correspondente.

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA coleta informações fornecidas ao utilizar nossa plataforma, como nome completo, e-mail, CPF, cópia de documentos para autenticação de identidade, endereço, números de telefone, data de nascimento, número de cartão de crédito e número de conta bancária.

Podemos solicitar dados sensíveis, como biometria e fotos, para prevenção à fraude e garantia da segurança dos serviços contratados. Também podemos coletar informações adicionais quando o usuário se comunica com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou responde a pesquisas.

Informações sobre transações: Coletamos informações sobre transações financeiras realizadas em nossa plataforma, como valor, número de cartão, informações de pagamento e detalhes de cobrança e entrega.

Informações coletadas pelo dispositivo móvel: Podemos coletar dados de localização do dispositivo móvel quando o usuário baixa ou utiliza o aplicativo IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA A maioria dos dispositivos móveis permite desligar os serviços de localização, o que também pode ser feito no nosso Painel de Privacidade.

Informações de outras fontes: Podemos obter informações de terceiros, como outros usuários do IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA, fontes públicas e provedores de dados.

Além disso, o IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções e eventos.

Os dados são necessários para:

• Entregar o serviço contratado;

• Otimizar a interação com o usuário;

• Garantir a segurança do site, aplicativo e dos dados processados;

• Cumprir obrigações legais e administrativas.

O fornecimento dos dados permite:

• Coordenar com parceiros o gerenciamento de pagamento de serviços ou produtos;

• Melhorar a experiência do usuário;

• Realizar análises e pesquisas de mercado;

• Prevenir e investigar fraudes.

4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas. 

Como a internet é um ambiente global, determinados serviços oferecidos pelo IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA podem demandar a transferência dos seus dados para outros países. 

Nesses casos, os dados são tratados de acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais legislações de proteção. Tomamos medidas de segurança de acordo com nossas políticas e adotamos cláusulas padrão nos contratos com fornecedores e prestadores de serviço. 

Os dados biométricos faciais são mantidos pela fornecedora de tecnologia biométrica Unico apenas pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades, observados os seguintes critérios:

• enquanto houver relação entre o titular dos dados e os serviços prestados, inclusive por meio das empresas clientes da Unico;

• pelo tempo necessário para garantir a segurança das informações e a prevenção a fraudes;

• quando aplicável, para viabilizar processos de identificação e autenticação em sistemas eletrônicos;

• para o cumprimento de obrigações legais, judiciais ou administrativas.

Encerradas essas finalidades, os dados biométricos faciais são eliminados ou anonimizados, conforme as políticas de retenção e segurança da informação adotadas pela Unico.

Os dados biométricos faciais são tratados pela Unico, que atualmente utiliza serviços de computação em nuvem do Google, com infraestrutura localizada nos Estados Unidos da América. A transferência internacional de dados ocorre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com a Resolução nº 19/2024 da ANPD, mediante garantias contratuais adequadas, incluindo contrato firmado com a Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda.

A Unico poderá utilizar outros provedores de armazenamento em nuvem, desde que assegurado nível equivalente de proteção de dados.

Os dados biométricos faciais não são compartilhados com outros usuários nem com empresas clientes da Unico distintas daquela com a qual o titular mantém relacionamento. O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente:

• com prestadores de serviço ou empresas do grupo econômico da Unico, quando necessário para a verificação de identidade;

• com autoridades públicas, em caso de obrigação legal, judicial ou administrativa.

Todos os terceiros envolvidos estão contratualmente obrigados a tratar os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.

Ao utilizar a plataforma, aplicativo e/ou se comunicar conosco, você concorda com o tratamento de suas informações, inclusive a transferência internacional de dados, quando necessário. Adotamos medidas para garantir que quaisquer informações coletadas sejam tratadas com segurança, conforme os padrões de proteção de dados e de acordo com esta Política de Privacidade. Você também concorda que, com a finalidade de subsidiar procedimentos e controles para prevenção de fraudes, iremos coletar, registrar, consultar e compartilhar com outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, por meio de sistema eletrônico ou qualquer outro, nos termos da regulamentação aplicável, dados e informações sobre indícios de fraudes, inclusive aqueles que digam respeito a você, tais como e conforme aplicáveis, a identificação de quem teria executado ou tentado executar a fraude; a descrição dos fatos que indicam a ocorrência ou a tentativa de fraude; a identificação da instituição responsável pelo registro dos dados e das informações e a identificação dos dados. 

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA não realizará a guarda nem o arquivamento de qualquer contrato e/ou outro documento inserido (upload) para fins de assinatura por meio do Aplicativo. Por esta razão, o Usuário e/ou os Signatários dos contratos e/ou outros documentos deverão tomar todas as medidas necessárias para a guarda e arquivamento dos contratos e/ou outros documentos assinados através do Aplicativo. 

Os números de cartões de crédito fornecido pelos Usuários são utilizados somente no processamento dos pagamentos dos Serviços prestados, não sendo armazenados em banco de dados. 

5. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online por meio do aplicativo, o IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA armazenará criptográficamente os dados referidos no tópico 3 em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilizações e acessos não autorizados. 

Estes dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada usuário. 

Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.

Os dados biométricos faciais são utilizados exclusivamente para as finalidades de verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre no contexto da prestação do serviço contratado.

Em nenhuma hipótese os dados biométricos faciais são utilizados para fins de marketing, publicidade, perfilização, monitoramento ou reconhecimento facial contínuo, tampouco para quaisquer finalidades próprias ou comerciais da Unico, que atua apenas como operadora de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. RELAÇÃO COM TERCEIROS

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA poderá compartilhar os dados pessoais coletados quando forem necessárias: 

1. para prestação adequada dos serviços objeto de suas atividades com empresas parceiras (afiliadas); 

2. para proteção em caso de conflito; 

3. mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente; 

4. com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional, como empresas intermediadoras de pagamento e provedoras de serviço de armazenamento de informações 

Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. 

Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da Lei e mediante ordem judicial.

7. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-los atualizados. O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. 

Os usuários do IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: – Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados; – Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; – Apagamento, que pode ser solicitado pelo usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; – Oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas via e-mail e/ou SMS; – Retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; – Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; – Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras. 

8. CADASTRAMENTO E ACEITE DOS TERMOS

O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica em aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pelo IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA nos canais eletrônicos para aquisição do Aplicativo, inclusive aceitação desta Política, conforme eventualmente alterados. 

Uma vez cadastrado, o Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio de ferramenta oferecida no Aplicativo e/ou no Website, revisar e alterar suas informações de cadastro. O cadastramento do usuário também autoriza o IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou os outros documentos assinados e disponibilizar estes relatórios ao Usuário e/ou aos demais signatários. 

9. PUBLICIDADE

O IMPERIO BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias ao Usuário fazendo uso de todas as tecnologias e os meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta e outros. Todos os boletins eletrônicos e mensagens publicitárias enviadas por e-mail sempre trarão opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem. O cancelamento será realizado no tempo mínimo necessário. As mensagens e notificações relacionadas ao Serviço não poderão ser canceladas, exceto se houver o cancelamento do próprio cadastro do Usuário. 

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política, entre em contato através do e-mail: comercial@ibpay.com.br